Comunicado FEC – Ofício Circular 03/2020

Florianópolis, 05 de outubro de 2020.

Ofício Circular nº 003/2020

As provações gravitam na esfera da Justiça Divina.

Francisco Cândido Xavier. Conduta Espírita, pelo Espírito André Luiz.

Estimados irmãos e confrades dirigentes das Instituições Espíritas, votos de plena paz!

Desde o último mês de março vivemos a experiência da pandemia do  COVID-19 ou novo CORONAVÍRUS, que impõe mudanças drásticas no comportamento humano e social.

Medidas de isolamento e distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos têm sido as recomendações da OMS e órgãos de saúde pública, como medidas de diminuição da circulação do vírus.

O governo do Estado de Santa Catarina impôs medidas de fechamento e reabertura gradual das atividades de vários setores, inclusive das atividades religiosas e afins, desde que respeitadas medidas restritivas e protocolos de saúde. Nesse cenário, expressamos nosso reconhecimento pelo esforço empreendido pelos abnegados dirigentes e trabalhadores de inúmeras instituições espíritas na adaptação de suas atividades para a modalidade on-line, proporcionando a divulgação, o estudo do Espiritismo, bem como o atendimento, mesmo que virtualmente, às pessoas em suas angústias, dores e necessidades materiais.

Esse esforço, indubitavelmente, cooperou com as autoridades públicas e preservou vidas.

Considerando as diversas consultas realizadas à FEC e seus órgãos de unificação, a Diretoria Executiva vem trazer alguns esclarecimentos importantes: 1) Avaliação da retomada das Atividades; 2) Termo de Adesão ao Voluntariado; 3) Regulamentação do Uso de Imagem. Nosso intuito é subsidiar as decisões das instituições espíritas em relação à retomada das suas atividades. (Vide Anexos)

1. Quanto à avaliação da retomada ou não de suas atividades:

Devem ser consideradas as orientações legais e sanitárias emanadas dos órgãos públicos estaduais e municipais e, ainda, avaliadas as circunstâncias quanto às possibilidades dos dirigentes e equipes de voluntários para as atividades, bem como sua adaptação, conforme material já disponibilizado para download no site da FEC, aba Documentos Orientativos para o período da Pandemia – http://fec.org.br/movimento-espirita-downloads/.

Quanto às orientações legais, a Portaria n.º 254^[1], de 20/04/2020, da Secretaria Estadual de Saúde, estabeleceu as normas de funcionamento das atividades religiosas e afins, que devem ser estudadas e implementadas para o regular funcionamento da instituição. (Também disponível no endereço http://fec.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PORTARIA-Secretaria-Estadual-de-Sa%C3%BAde-n-254-abr2020.pdf ).

Na referida Portaria, encontramos dois aspectos relevantes para a retomada das atividades: o primeiro, quanto aos voluntários, uma vez que em seu Art. 5º, inciso I, estabelece que o funcionamento do estabelecimento está condicionado ao cumprimento da obrigação de priorização do afastamento, sem prejuízo, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos.

O segundo, quanto aos frequentadores, o inciso V do Art. 5º obriga a que o atendimento aos integrantes dos grupos de risco como idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes seja realizado exclusivamente em domicílio, de forma a evitar a exposição destas pessoas, a fim de reduzir o risco de transmissão da COVID-19.

Percebe-se, portanto, que a retomada das atividades obrigará, a cada instituição espírita, ações de implementação das normas de saúde previstas na Portaria n.º 254/2020, com especial atenção quanto à participação das pessoas do grupo de risco na condição de voluntários ou frequentadores.

A Portaria n.º 736^[2], de 23/09/2020, da Secretaria Estadual de Saúde, estabeleceu novas regras quanto à lotação máxima autorizada para as atividades religiosas e afins.  (Também disponível no endereço http://fec.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Portaria-Secretaria-Estadual-de-Sa%C3%BAde-n-736-23set20.pdf )

2. Quanto ao Termo de Adesão ao Serviço Voluntário:

Importante destacar, ainda, que é recomendado que as instituições espíritas renovem anualmente o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário^[3], e, no momento de decisão pela retomada das atividades, orienta-se que o referido Termo seja renovado. (Também disponível no endereço http://fec.org.br/movimento-espirita-downloads/#1583103781529-fe44a143-6849 )

3. Do Uso de imagem:

A adaptação das atividades on-line exige contínuo esforço no atendimento à legislação quanto ao direito do uso da imagem e direito autoral, portanto orientamos que haja autorização expressa daqueles cuja imagem é reproduzida, bem como a indicação da fonte para textos ou citações utilizadas. (Disponível no endereço http://fec.org.br/wp-content/uploads/2020/08/TERMO-DE-CESS%C3%83O-E-AUTORIZA%C3%87%C3%83O-DE-USO-DA-IMAGEM-MAR%C3%87O2017.pdf )

Destacamos, portanto, a necessidade de que a Diretoria de cada instituição espírita avalie, em conjunto com seus trabalhadores, as condições apresentadas, bem como a possibilidade de cumprimento de todas as normativas em vigor, preservando a saúde e a vida de todos os envolvidos nas atividades presenciais. Recordamos ainda que as proveitosas iniciativas de transmissão on-line das Palestras Públicas têm alcançado expressivo público. Assim, a manutenção deste valioso recurso, quando possível, será essencial para mais ampla e eficiente difusão.

Frisamos o respeito pela autonomia das instituições espíritas filiadas, por isso compartilhamos essas reflexões no intuito de subsídio, mas, principalmente, de expressarmos apoio e solidariedade nesse momento grave da história da Humanidade.

Estamos indicando links de acesso a documentos sobre os assuntos em destaque com o intuito de subsidiar a deliberação e encaminhamentos dos Dirigentes, reconhecendo que é opcional o uso dos mesmos pelas Instituições Filiadas. 

Continuemos nossos esforços dos momentos iniciais, em clima de união e fraternidade, cooperando com a mitigação do quadro pandêmico, preservando vidas.

Fraternalmente,

Diretoria Executiva

Federação Espírita Catarinense

Gestão 2020/2022 | Trabalho, Solidariedade e Tolerância

[1] Portaria disponibilizada no site da FEC, na aba Documentos Orientativos para o período de Pandemia

[2] Portaria disponibilizada no site da FEC, na aba Documentos Orientativos para o período de Pandemia

3A FEC disponibiliza modelos de Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, inclusive com Anexo adaptado para o momento de Pandemia do coronavírus – está disponível para download no Portal da FEC, na aba Documentos Jurídicos.