A Federação – Conselho Fiscal

Do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é o órgão da FEC responsável pela fiscalização de sua gestão patrimonial, contábil e econômico-financeira.

É composto por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, sendo eleito e empossado pelo Conselho Federativo Estadual, na mesma reunião em que for homologada a eleição da Diretoria Executiva da FEC, conforme disposto no estatuto Terá mandato é de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição, individual ou coletiva.

O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido entre os seus pares, na primeira reunião realizada após a eleição, devendo esta escolha ser comunicada ao Presidente da FEC.

 

O Conselho Fiscal só poderá ser eleito:
I - se constituído por membros que sejam associados, há pelo menos 01 (um) ano,à instituição espírita filiada à FEC;
II - se constituído por membros indicados pelas UREs, nos termos do art. 48, inciso VI, deste Estatuto, vedada a escolha de membros da Diretoria Executiva da FEC e do CFE.

 

É de competência do Conselho Fiscal:
I - anotar a previsão orçamentária anual, adotando as providências necessárias;
II - emitir parecer sobre balancetes, balanço patrimonial, demonstrativo de resultado do exercício e prestação de contas, para apresentação ao CFE;
III - receber as representações que versem matéria patrimonial, contábil ou econômico-financeira, emitindo parecer prévio à apreciação do CFE;
IV - examinar, quando julgar necessário, livros contábeis, registros, documentos, extratos e comprovantes referentes às movimentações financeiras da FEC;
V - encaminhar pedido de esclarecimentos à Diretoria Executiva da FEC ou a qualquer de seus membros relativo à gestão patrimonial, contábil ou econômico-financeira;
VI - emitir parecer sobre a venda, aquisição, doação, locação, comodato, alienação, estabelecimento de oneração, gravames, ou congêneres, sobre imóveis, para encaminhamento ao CFE ou à Assembleia Geral;
VII - emitir, a qualquer tempo, relatório que verse sobre qualquer situação inerente à gestão patrimonial, contábil ou econômico-financeira, encaminhando-o aos Presidentes de URE e à Diretoria Executiva da FEC; e
VIII - convocar o CFE, a Assembleia Geral, nos casos previstos no presente Estatuto ou no Regimento Interno.
Parágrafo único. Para o desempenho de suas funções, o Conselho Fiscal poderá valer-se da opinião de especialistas e aprovar um regimento interno próprio às suas atribuições.

 

O Conselho Fiscal reunir-se-á:
I - ordinariamente, por pelo menos 03 (três) vezes ao ano, em datas que antecedam no máximo 30 (trinta) dias da realização da reunião do CFE;
II - extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação.